{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 2428, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Proj. Lei Complementar Executivo n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Luis Eduardo Santos Ribeiro - Prefeito", "ementa": "Altera o Anexo IV da Lei Complementar n\u00ba 11, de 28 de outubro de 2022, para adequa\u00e7\u00e3o do quantitativo de cargos do magist\u00e9rio municipal, e recria emprego p\u00fablico extinto indevidamente e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}