{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 2684, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Executivo n\u00ba 13 de 2026", "autor": "Luis Eduardo Santos Ribeiro - Prefeito", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a retifica\u00e7\u00e3o de erro material constante da Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 240, de 29 de maio de 2026, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2686, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 7 de 2026", "autor": "Danielzinho da Maria da Loja,Maur\u00edcio Taioba,Nizinho,Vini de Formoso", "ementa": "Reconhece, para efeitos funcionais, a contagem do per\u00edodo de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021 para fins de aquisi\u00e7\u00e3o de anu\u00eanios e sexta-parte pelos empregados p\u00fablicos efetivos da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Jos\u00e9 do Barreiro e disciplina a apura\u00e7\u00e3o e eventual implementa\u00e7\u00e3o financeira dos reflexos decorrentes, nos termos da Lei Complementar Federal n\u00ba 226/2026.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}