Tipo: PLL - Projeto de Lei Legislativo

Número: 23

Ano: 2025

Ementa: Dispõe sobre a publicidade e a transparência das listas de pacientes que aguardam por consultas, exames e outros procedimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de São José do Barreiro, e dá outras providências.