Tipo: PRE - Projeto de Resolução

Número: 4

Ano: 2026

Ementa: Institui, no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de São José do Barreiro, a Medalha do Mérito do Serviço Público Municipal, destinada a homenagear servidores e empregados públicos municipais aposentados, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Administração Pública e à comunidade barreirense, e dá outras providências.