Parecer - Parecer Técnico de 30/10/2018 por Assessoria Jurídica (Proj. Lei Legislativo Substitutivo nº 1 de 2018)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer Técnico

Data

30/10/2018

Autor

Assessoria Jurídica

Ementa

Indexação