Parecer - Parecer Técnico de 05/09/2019 por Assessoria Jurídica (Proposta de Emenda (LOM) nº 2 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Técnico
Data
05/09/2019
Autor
Assessoria Jurídica
Ementa
Indexação
Texto Integral