Parecer - Parecer Técnico de 04/12/2018 por Assessoria Jurídica (Proposta de Emenda (LOM) nº 2 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Técnico
Data
04/12/2018
Autor
Assessoria Jurídica
Ementa
Indexação
Texto Integral