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PLCE 2/2020 - Proj. Lei Complementar Executivo
Ementa: Institui o Código Tributário da Prefeitura Municipal da Estância Turística de São José do Barreiro, revoga o anterior e demais legislações que o alteraram e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Abril de 2020
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Hélinho Gouveia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Chaparral (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2020
Última Ação: Para emissão de Parecer do Relator.
Documentos Acessórios:
4
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