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Lei Ordinária nº 41, de 09 de novembro de 2017

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

41

2017

9 de Novembro de 2017

DENOMINA E CODIFICA ESTRADAS MUNICIPAIS.

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Denomina e codifica estradas municipais.
    ALEXANDRE DE SIQUEIRA BRAGA, Prefeito Municipal de São José do Barreiro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei
     
      Art. 1º. 
      A estrada municipal SJO - 248, que liga a Fazenda São Francisco até o Sítio Bocaina, no Bairro da Barra, com extensão de 4,70 km, fica denominada ESTRADA MUNICIPAL AGOSTINHO SERAFIM.
        Art. 2º. 
        A estrada municipal com início na SP 68 e término na SJO - 155, no Bairro Palmeiras, com extensão de 3,25 km, fica denominada ESTRADA MUNICIPAL JULIETA CANTELMO - SJO - 149.
          Art. 3º. 
          A estrada municipal com início na SP 68 e término na SJO - 248, que faz a ligação dos Bairros Pau D'Alho e São Francisco, com extensão de 1,64 km, fica denominada ESTRADA MUNICIPAL JOÃO FERREIRA DA SILVA - SJO - 268.
            Art. 4º. 
            A estrada municipal com inicio na SJO - 248 e término no Sitio Casa Bocaina, que faz a interligação do Bairro da Barra até a Represa do Funil, com extensão de 1,96 km, fica denominada ESTRADA MUNICIPAL FRANCISCO PINTO DE SOUZA - SJO - 259.
              Art. 5º. 
              A estrada municipal com início na SJO - 248 e término no Sitio Primavera, no Bairro da Barra, com extensão de 0,77 km, fica denominada ESTRADA MUNICIPAL JOÃO CARLOS ALMEIDA GRANDCHAMP - SJO - 257.
                Art. 6º. 
                As despesas com a execução desta lei, correrão por conta de verbas próprias do Orçamento vigente suplementadas se necessário.
                  Art. 7º. 
                  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

                    São José do Barreiro, 09 de novembro de 2017.

                    Alexandre de Siqueira Braga
                    Prefeito Municipal

                    Publicada no Paço Municipal na data supra.

                    Antonio Gonçalves
                    Assistente Administrativo