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Lei Ordinária nº 93, de 19 de julho de 2021

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

93

2021

19 de Julho de 2021

Aprova atualização do Anexo do Plano Municipal de Educação do Município de São José do Barreiro.

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Aprova atualização do Anexo do Plano Municipal de Educação do Município de São José do Barreiro.
    ALEXANDRE DE SIQUEIRA BRAGA, Prefeito Municipal de São José do Barreiro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: 
      Art. 1º. 
      Fica aprovado a atualização do Anexo do Plano Municipal de Educação do Município de São José do Barreiro, conforme mídia digital em anexo a este, em cumprimento ao que dispõe a Lei Municipal n.º 008, de 25 de junho de 2015.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
          Anexo

            São José do Barreiro, 19 de julho de 2021.

            Alexandre de Siqueira Braga
            Prefeito Municipal

            Publicada no Paço Municipal na data supra.

            Antonio Gonçalves
            Assistente Administrativo