Lei Ordinária nº 94, de 19 de julho de 2021
Art. 1º.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a alienar, através de licitação, na modalidade leilão, nos termos da Lei 8.666/93 e posteriores alterações, pelo valor mínimo constante do laudo de avaliação em anexo, apresentado pela Comissão Avaliadora, dos bens inservíveis abaixo descritas:
1
Veículo marca Fiat, modelo Ducata, tipo, minibus, combustível diesel, Chassi 93W244M24B2058544, ano de fabricação 2010 e modelo 2011, cor branca, placa - DJL 1J41, patrimônio n.° 3866
2
Veículo marca Renault, modelo Clio tipo PAS/AUTOMOVEL, combustível ALCOOL/GASOLINA, Chassi 8A1 BB821 5EL257039, ano de fabricação 2014 e modelo 2014, cor branca, capacidade 5 L, placa - FQP 2249, patrimônio n.° 3206
3
Veículo marca M.BENZ L 1113, modelo PAS/ONIBUS, tipo PAS/ONIBUS, combustível DIESEL, Chassi 9BMHB82708RB24231, ano de fabricação e modelo 1986, cor branca, capacidade 41 L, placa - BYB - 9777, patrimônio n.° 0540
4
Veículo marca VW, modelo COMIL SVELTO U, tipo PAS/ONIBUS, combustível DIESEL, Chassi 9BM344058GB720120, ano de fabricação e modelo 2008, cor prata, capacidade 35 L, placa - CLU 3856, patrimônio n. ° 3796
5
Veículo marca RENAULT, modelo MASTER EUR STDL2, tipo PAS/MICROONIBUS, combustível DIESEL, Chassi 93YVE34MCFJ402910, ano de fabricação 2014 e modelo 2015, cor branca, capacidade 16 L, placa - EEF 9436, patrimônio n.° 3353
6
Veículo marca FIAT, modelo PALIO 1.0 FIRE, tipo PAS/AUTOMOVEL, combustível ALCOOL/GASOLINA, Chassi 9BD17122ZG7564490, ano de fabricação 2015 e modelo 2016, cor branca, capacidade 5 L, placa - GAC 7737, patrimônio n.° 3376
7
Veículo marca FIAT, modelo UNO WAY 1.4, tipo PAS/AUTOMOVEL, combustível AL000L/GASOLINA, Chassi 9BD195163B0095542, ano de fabricação 2010 e modelo 2011, cor branca, capacidade 5 L, placa - CZA 0377, patrimônio n.° 0844
8
Trator Agrícola de rodas NEW HOLLAND, modelo TL55, 4 X4, motor iveco, transmissão 12X4, pneus 18.4X24 e 18.4X30, SERIE TL 5ER400168 CHASSI BZ6CB15672
9
LOTES DE SUCATAS (BENS INSERVIVEIS, MATERIAIS DISPENSADOS NO GARAJÃO MUNICIPAL)
- 01 lote de sucatas composto por peças de veículos sem destinação: Filtro de ar, filtro de combustível, filtro lubrificante, lona de freio e pastilha, cubo de roda, cilindro freio, cilindro de freio, terminal de direção, lanternas, amortecedor, homocinética, pivô de suspensão, cabo de velocímetro, cabo freio de mão, cinto de segurança, pistão cilindro, faróis e kit junta de motor.
- Sucata de um Veículo Marca VW - modelo - Gol MI, tipo PAS/AUTOMOVEL, Combustível: gasolina, chassis 9BWZZZ377VT255244, ano de fabricação 1997 e modelo 1998, cor branca, 5 lugares, placa - BPZ- 1493, patrimônio n.° 0848, baixado no Detran/SP em face do mesmo não mais ter condições de circulação por motivo de baixa permanente.
- Sucata de um Veículo Marca VW - modelo - Fusca 1300, tipo PAS/AUTOMOVEL, Combustível gasolina, chassis 9BWZZZI 1ZGP036304, ano de fabricação e modelo 1986, cor branca, 5 lugares, placa GPM 8690, patrimônio n.° 3016, baixado no Detran/SP em face do mesmo não mais ter condições de circulação por motivo de baixa permanente.
- Sucata de um Veículo Marca VW - modelo - Parati ambulância 1.8, tipo PAS/AUTOMOVEL, chassis 9BWDCO5X22T055362, ano de fabricação 2001 e modelo 2002, cor branca, placa CZA 0358, patrimônio n.° 0855, baixado no Detran/SP em face do mesmo não mais ter condições de circulação por motivo de baixa permanente.
Art. 2º.
As despesas com a execução desta lei correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.