Lei Ordinária nº 101, de 15 de outubro de 2021

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

101

2021

15 de Outubro de 2021

Aprova o Plano Diretor de Macrodrenagem da área urbana do Município de São José do Barreiro.

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Aprova o Plano Diretor de Macrodrenagem da área urbana do Município de São José do Barreiro.
    ALEXANDRE DE SIQUEIRA BRAGA, Prefeito Municipal de São José do Barreiro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

      Art. 1º. 
      Fica aprovado a atualização o Plano Diretor de Macrodrenagem da área urbana do Município de São José do Barreiro, conforme Anexo I desta lei em mídia digital.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


          São José do Barreiro, 15 de outubro de 2021.

          Alexandre de Siqueira Braga

          Prefeito Municipal


          Publicada no Paço Municipal na data supra.

          Antonio Gonçalves

          Assistente Administrativo

            Anexo I
            DISPONÍVEL EM ANEXOS DESTA NORMA.