SAPL - Câmara de São José do Barreiro

a A

Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 9, de 12 de agosto de 2015

Vigência a partir de 12 de Agosto de 2015.
Dada por Lei Ordinária nº 9, de 12 de agosto de 2015

TMS TMI TVL TVT TVR

Dispõe sobre remuneração dos membros do Conselho Tutelar do Município.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 34. - Lei Ordinária nº 9, de 12 de agosto de 2015.

Marco Antonio de Oliveira Santos, Prefeito Municipal de São José do Barreiro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

(Revogado)

Revogado pelo Art. 34. - Lei Ordinária nº 9, de 12 de agosto de 2015.

Art. 1º.

É fixada no valor mensal de um salário mínimo a remuneração dos membros do Conselho Tutelar do Município de São José do Barreiro.

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 34. - Lei Ordinária nº 9, de 12 de agosto de 2015.

Art. 2º.

Para cobrir as despesas com a execução da presente lei, fica aberto na contabilidade da Prefeitura um crédito no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 34. - Lei Ordinária nº 9, de 12 de agosto de 2015.

Art. 3º.

O valor a que se refere o artigo anterior coberto com recursos provenientes de anulação de dotação do orçamento vigente.

Art. 3º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 34. - Lei Ordinária nº 9, de 12 de agosto de 2015.

Art. 4º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 34. - Lei Ordinária nº 9, de 12 de agosto de 2015.

São José do Barreiro, 22 de abril de 2003.

Marco Antonio de Oliveira Santos

Prefeito Municipal

Publicada no Paço Municipal na data supra.

Antonio Gonçalves

Assistente Administrativo

(Revogado)

Revogado pelo Art. 34. - Lei Ordinária nº 9, de 12 de agosto de 2015.

Lei Ordinária nº 2, de 22 de abril de 2003