Matérias da Ordem do Dia (13ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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2 |
Projeto de Lei Executivo nº 26 de 2024
Processo: -
Autor: Alexandre de Siqueira Braga - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre alteração de redação da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024. - - Quórum de maioria simples
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Aprovado |
1 |
Dá nova redação ao artigo 1.º do Projeto de Lei n.º 26, de 25 (vinte e cinco) de novembro de 2024. - - Quórum de maioria simples
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Aprovado |