Matérias do Expediente (15ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Requerimento de Urgência nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Luis Eduardo Santos Ribeiro - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requer-se a apreciação, discussão e votação, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 33/2025. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Executivo nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: Luis Eduardo Santos Ribeiro - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a desafetação de bem público municipal (Sistema de Lazer nº 01), objeto da matrícula nº 3.506 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Bananal/SP, para fins de implementação de empreendimento de moradias de interesse social, e dá outras providências. - |
Não há resultado |