Ordem do Dia/Expediente: 1 - Emenda nº 6 de 2024 em 13ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (13ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Emenda nº 6 de 2024
Dá nova redação ao artigo 1.º do Projeto de Lei n.º 26, de 25 (vinte e cinco) de novembro de 2024.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação