Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Executivo nº 4 de 2026 em 7ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (7ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Projeto de Lei Executivo nº 4 de 2026

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026 e dá outras providências.

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