Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Executivo nº 13 de 2026 em 14ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (14ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Executivo nº 13 de 2026
Dispõe sobre a retificação de erro material constante da Lei Ordinária nº 240, de 29 de maio de 2026, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Leitura dos pareceres.