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Data Tramitação (Inicial - Final)
Unidade Local (Origem)
---------
Arquivo - ARQ
Assessoria Jurídica - AJ
Banco do Brasil S.A. - BB
Câmara Municipal - CMSJB
Cartório de Notas e de Protesto de Letras e Títulos - CNPLT
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Comando de Policiamento Rodoviário - CPRV
COSPESAS - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Educação, Saúde e Assistência Social
Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE
Departamento de Estradas de Rodagem - DER
Gabinete da Presidência - GABPRES
Plenário - PLEO
Prefeitura Municipal - PMSJB
Protocolo - PROT
Secretaria Legislativa - SEC
Unidade Destino
---------
Arquivo - ARQ
Assessoria Jurídica - AJ
Banco do Brasil S.A. - BB
Câmara Municipal - CMSJB
Cartório de Notas e de Protesto de Letras e Títulos - CNPLT
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Comando de Policiamento Rodoviário - CPRV
COSPESAS - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Educação, Saúde e Assistência Social
Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE
Departamento de Estradas de Rodagem - DER
Gabinete da Presidência - GABPRES
Plenário - PLEO
Prefeitura Municipal - PMSJB
Protocolo - PROT
Secretaria Legislativa - SEC
Tipo de Matéria
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Projeto de Lei Executivo
Proj. Lei Executivo Substitutivo
Proj. Lei Complementar Executivo
Razões do Veto
Requerimento de Urgência
Proposta de Emenda (LOM)
Pedido de Prorrogação
Emenda
Parecer
Projeto de Lei Legislativo
Proj. Lei Legislativo Substitutivo
Proj. Lei Complementar Legislativo
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Resolução
Requerimento
Indicação
Moção
Status
---------
Adiada discussão e votação
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Aguardando a inclusão no expediente
Aguardando análise
Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto
Aguardando assinatura do autógrafo
Aguardando emissão de parecer da comissão
Aguardando emissão de parecer Jurídico
Aguardando promulgação da lei
Aguardando promulgação da norma jurídica
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Aguardando publicação
Aguardando resposta
Aguardando sanção governamental
Dilação de prazo
Norma promulgada
Parecer contrário da comissão de mérito
Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Pareceres favoráveis das comissões
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação
Parecer favorável da Procuradoria Jurídica
Parecer pela rejeição do veto
Parecer pelo manutenção do veto
Pedido de vistas pelo Parlamentar
Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga
Proposição apresentada em Plenário
Proposição aprovada
Proposição aprovada em 1º turno
Proposição arquivada
Proposição atendida
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Proposição com veto parcial
Proposição com veto total
Proposição desarquivada pelo Autor
Proposição devolvida
Proposição distribuída às comissões
Proposição encaminhada para conhecimento/providencias
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição inclusa no Expediente
Proposição prejudicada
Proposição rejeitada pelo Plenário
Proposição retirada da Ordem do Dia
Proposição retirada pelo autor
Proposição transformada em lei
Proposição transformada em lei por promulgação
Transformada em lei com veto parcial
Veto autuado e incluso em pauta
Veto distribuido para emissão de parecer
Veto incluso na ordem do dia
Veto sobre a proposição lido em sessão plenária
Veto sobre a proposição mantido
Veto sobre a proposição rejeitado
Veto total ou parcial promulgado
Autor:
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