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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Matérias em Tramitação (CJR - Comissão de Justiça e Redação)

Há 2 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PLL 1 2025 - Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Lei Legislativo nº 1 de 2025
Autor:Prof. Guilherme o Gui do Tete
Institui o Dia da Bíblia no âmbito do Município de São José do Barreiro e dá outras providências.
 Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.
PLL 2 2017 - Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Lei Legislativo nº 2 de 2017
Autor:Hélinho Gouveia
DISPÕE SOBRE DEFINIÇÃO DO CONCEITO DE ESTRADA RURAL, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.