PLE 10
2020 - Projeto de Lei Executivo
Projeto de Lei Executivo nº 10 de 2020
Autor:Executivo Municipal
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São José do Barreiro, Estado de São Paulo, para o Exercício Financeiro de 2021.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PLE 11
2016 - Projeto de Lei Executivo
Projeto de Lei Executivo nº 11 de 2016
Autor:Executivo Municipal
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PLCE 2
2020 - Proj. Lei Complementar Executivo
Proj. Lei Complementar Executivo nº 2 de 2020
Autor:Executivo Municipal
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Institui o Código Tributário da Prefeitura Municipal da Estância Turística de São José do Barreiro, revoga o anterior e demais legislações que o alteraram e dá outras providências.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PLCL 1
2017 - Proj. Lei Complementar Legislativo
Proj. Lei Complementar Legislativo nº 1 de 2017
Autor:
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DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO QUE MENCIONA NOS QUADROS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO/SP.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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