Projeto de Lei Executivo nº 11 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2013
Número
11
Data de Apresentação
19/08/2013
Número do Protocolo
274
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
03/09/2013
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Executivo
Número
11
Ano
2013
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
08/08/2013
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL SUSTENTÁVEL, AGRONEGÓCIO, AGRICULTURA FAMILIAR, PESCA E AQUICULTURA DO ENTORNO DA REPRESA DO FUNIL, RATIFICANDO O PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRAM, OS MUNICÍPIOS DE AREIAS, QUELUZ E SÃO JOSÉ DO BARREIRO DO ESTADO DE SÃO PAULO E ITATIAIA E RESENDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL SUSTENTÁVEL, AGRONEGÓCIO, AGRICULTURA FAMILIAR, PESCA E AQUICULTURA DO ENTORNO DA REPRESA DO FUNIL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL, AGRONEGÓCIO, AGRICULTURA FAMILIAR, PESCA E AQUICULTURA, REPRESA DO FUNIL, LEI N.º 11.107/2005 E DECRETO N.º 6.017/2007
Observação
Ofício n.º 050/2013, protocolado dia 29/08/2013, sob n.º 1613, encaminhando a proposição.
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