Projeto de Lei Executivo nº 3 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2023
Número
3
Data de Apresentação
03/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
22/05/2023
Data de Publicação
03/04/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Executivo
Número
Ano
2023
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
03/04/2023
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo do Município de São José do Barreiro/SP a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, para a execução de serviços de prevenção e extinção de incêndios, busca e salvamento e outros que se insiram no âmbito de atuação do Corpo de Bombeiros da Policia Militar.
Indexação
Observação
Autógrafo n.º 04/2023.
Norma Jurídica Relacionada