Projeto de Lei Executivo nº 5 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2023
Número
5
Data de Apresentação
02/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
13/06/2023
Data de Publicação
02/05/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Executivo
Número
Ano
2023
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
02/05/2023
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Município de São José do Barreiro a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública, e cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica.
Indexação
Observação
Autógrafo n.º 05/2023.
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