Projeto de Lei Executivo nº 6 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Executivo

Ano

2023

Número

6

Data de Apresentação

22/06/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

    15

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    17/07/2023

    Data de Publicação

    22/06/2023

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei Executivo

    Número

     

    Ano

    2023

    Local de Origem

    Executivo Municipal

    Data

    22/06/2023

    Dados Textuais

    Ementa

    Dá nova redação ao Artigo 1.º, da Lei Municipal n.º 25, de 24 de abril de 2017, que alterou o Artigo 1.º da Lei n.º 006, de 28 de maio de 2007.

    Indexação

    Observação

    Autógrafo n.º 09/2023.
    Data Votação: 26 de Junho de 2023