Projeto de Lei Executivo nº 3 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2024
Número
3
Data de Apresentação
26/01/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
13/03/2024
Data de Publicação
26/01/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Executivo
Número
3
Ano
2024
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
23/01/2024
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
Indexação
Observação
Autógrafo n.º 05, de 15 de fevereiro de 2024.
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