Projeto de Lei Executivo nº 26 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2024
Número
26
Data de Apresentação
03/12/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
03/12/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Executivo
Número
Ano
2024
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
03/12/2024
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alteração de redação da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada