Proj. Lei Complementar Executivo nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proj. Lei Complementar Executivo
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
07/01/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
07/01/2025
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Executivo
Número
Ano
2025
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
07/01/2025
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação da Secretaria de Assuntos Jurídicos e a reorganização administrativa da Prefeitura da Estância Turística de São José do Barreiro e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada