Emenda nº 13 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2025
Número
13
Data de Apresentação
02/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
02/10/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação e renumera o parágrafo único como §1º, acrescenta os §§ 2º, 3º e 4º ao artigo 1º, modifica o inciso I do §2º do artigo 5º e inclui o artigo 6º ao Projeto de Lei nº 13, de 08 de julho de 2025, com renumeração dos artigos subsequentes.
Indexação
Observação