Proj. Lei Complementar Executivo nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proj. Lei Complementar Executivo
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
08/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
08/01/2026
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Proj. Lei Complementar Executivo
Número
Ano
2026
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
07/01/2026
Dados Textuais
Ementa
Altera o Anexo IV da Lei Complementar nº 11, de 28 de outubro de 2022, para adequação do quantitativo de cargos do magistério municipal, e recria emprego público extinto indevidamente e dá outras providências.
Indexação
Observação