Projeto de Lei Executivo nº 5 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2026
Número
5
Data de Apresentação
02/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
02/03/2026
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Executivo
Número
Ano
2026
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
24/02/2026
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o piso remuneratório dos profissionais do magistério da educação básica municipal, no âmbito da administração pública de São José do Barreiro, nos termos da legislação federal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada