Projeto de Lei Executivo nº 6 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2014
Número
6
Data de Apresentação
18/02/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Executivo
Número
Ano
2014
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROGRAMA (DENOMINADO: EM DIA COM SÃO JOSÉ DO BARREIRO) PARA CONCESSÃO DE DESCONTO E PARCELAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
EM DIA COM SÃO JOSÉ DO BARREIRO, CONCESSÃO DE DESCONTO, PARCELAMENTO DE TRIBUTOS, DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL
Observação
Norma Jurídica Relacionada