Parecer nº 1 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2017
Número
1
Data de Apresentação
04/04/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
04/04/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PELO ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N.º 02/2017 DO LEGISLATIVO, DEVIDO À SUA PATENTE INCONSTITUCIONALIDADE.
Indexação
Observação