Projeto de Lei Executivo nº 18 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2018
Número
18
Data de Apresentação
25/10/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre anulação parcial das dotações orçamentárias relacionadas à Câmara Municipal de São José do Barreiro, aprovadas pela Lei Municipal n.º 43/2017, de 14 de dezembro de 2017, para atendimento ao artigo 29-A da Constituição Federal.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada