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PLE 11/2025 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município da Estância Turística de São José do Barreiro para o exercício financeiro de 2026.

Apresentação: 30 de Abril de 2025
Autor:  Luis Eduardo Santos Ribeiro - Prefeito
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 195, de 26 de agosto de 2025
Audiência(s) Pública(s): LDO para 2026

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PLE 22/2025 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre alterações dos anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei 195, de 26 de agosto de 2025, para o exercício de 2026.

Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Autor:  Luis Eduardo Santos Ribeiro - Prefeito
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 218, de 03 de dezembro de 2025

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