Lei Ordinária nº 169, de 17 de novembro de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
169
Ano
1975
Data
17/11/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA LEI DE DOAÇÃO DO D.A.E.E. DE MATERIAL ELÉTRICO E EQUIPAMENTOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO.
Indexação
DEPARTAMENTO ÁGUAS ENERGIA ELÉTRICA EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS CONCESSIONÁRIA CENTRAIS ELÉTRICAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 6, de 01 de agosto de 1966
Anexos Norma Jurídica