Lei Ordinária nº 10, de 03 de setembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10
Ano
2013
Data
03/09/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/09/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL RECEBER EM DOAÇÃO, SEM ENCARGO, ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE AURÉLIO FERREIRA CANHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DOAÇÃO, AURÉLIO FERREIRA CANHA, DESAPROPRIAÇÃO, RUA ABELARDO DA SILVA CAMPOS N.º 93, CADASTRO NO MUNICÍPIO N.º 810.93.17.91.000, MATRÍCULA CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS N.º 03 DE 21/01/76
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica