Lei Ordinária nº 716, de 07 de junho de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
716
Ano
1996
Data
07/06/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a Alienação do Imóvel que Especifica por Doação a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.
Indexação
Alienar escrituras certidões impostos emolumentos terreno Homero Augusto Lobão Carlos César Silva SJO-010 estrada Francisco bocaina Augusto Marins Rodrigues Bantim Valdez Rita Cássia Buosi Formoso Aurélio Ferreira Canha escola Ademar Campos
Observação
Matrícula nº 2.473, de 18 de março de 1996, Matrícula nº 1.755, de 12 março de 1996, Matrícula nº 2.474, de 20 de março de 1996
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica