Lei Ordinária nº 720, de 24 de outubro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
720
Ano
1996
Data
24/10/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre normas para encerramento de mandato do Executivo Municipal.
Indexação
Transição
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica