Lei Ordinária nº 692, de 21 de setembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
692
Ano
1994
Data
21/09/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Termos de Convênios de Aditamentos com o Estado de São Paulo através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e dá outras providências.
Indexação
Programa patrulha agrícola
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica