Lei Ordinária nº 693, de 21 de outubro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
693
Ano
1994
Data
21/10/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com D.E.R (Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo) e dá outras providências.
Indexação
pavimentação estrada Francisco água sinalização terraplanagem gado remoção construção porteiras grama
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica