Resolução nº 1, de 20 de abril de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
1
Ano
2006
Data
20/04/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Artigo 1.º da Resolução n.º 02/2004.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica