Lei Ordinária nº 351, de 21 de novembro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
351
Ano
1983
Data
21/11/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CONVÊNIOS, TERMOS ADITIVOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica