Lei Ordinária nº 476, de 31 de maio de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
476
Ano
1988
Data
31/05/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a doar lotes do Loteamento Cidade Nova e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica