Lei Ordinária nº 349, de 31 de outubro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
349
Ano
1983
Data
31/10/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE LIMITES DE VALORES ÀS MODALIDADES DE LICITAÇÕES PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO - ESTADO DE SÃO PAULO, CONFORME PRINCÍPIOS ESTABELECIDOS PELA LEI FEDERAL N.º 6.946/81.
Indexação
LICITAÇÕES, CARTA CONVITE, TOMADA DE PREÇOS, DISPENSA, CONCORRÊNCIA PÚBLICA, LEI FEDERAL, CAPACIDADE TÉCNICA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica