Lei Ordinária nº 520, de 19 de maio de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
520
Ano
1989
Data
19/05/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Imposto Sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica