Lei Ordinária nº 4, de 22 de janeiro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4
Ano
1999
Data
22/01/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao artigo 1.º da Lei n.º 716 de 07 de junho de 1996.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica