Lei Ordinária nº 3, de 22 de janeiro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3
Ano
1999
Data
22/01/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica