Lei Ordinária nº 6, de 09 de abril de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6
Ano
1999
Data
09/04/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a concessão de subsídios financeiros às famílias dos projetos Fortalecendo a Família e Complementando a Renda.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica