Lei Ordinária nº 341, de 20 de junho de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
341
Ano
1983
Data
20/06/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE, MOBILIZAÇÃO, NECESSIDADES, PROBLEMAS LOCAIS, CONSELHO DELIBERATIVO, RECURSOS HUMANOS, VALORIZAR
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica